Certamente você já ouviu falar de histórias de inadimplência que acabaram comprometendo o orçamento das pessoas, pois elas estavam contando com um dinheiro que não entrou. Mas, você sabia que para ajudar nessas situações existe o Protesto de Títulos?
O Protesto de um Título é o ato formal e inequívoco da prova de inadimplência de títulos ou documentos de dívida. O processo do protesto é revestido de toda segurança jurídica e deve ser realizado no Cartório de Protesto de Títulos, localizado na praça de pagamento de residência do credor ou devedor.
O registro do protesto deve ser feito diretamente pelo credor, ou por um representante autorizado por procuração, por meio da apresentação do documento de dívida. Após a análise do tabelião, o credor deve preencher um formulário formalizando a sua solicitação para dar início ao processo de protesto, incluindo a notificação do devedor e o envio das informações ao serviço de proteção ao consumidor.
A solicitação de protesto em cartório pode ser feita para todos os títulos de crédito, como cheques, duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito, letras de câmbio, notas promissórias, notas de crédito, sentença judicial e cotas condominiais, além de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, entre outros documentos de dívida.
O protesto de títulos oferece diversas vantagens ao requerente, tais como servir como prova da inadimplência do devedor (constitui prova de que o devedor deixou de pagar no vencimento a obrigação líquida, certa e exigível). O ato serve também para requerer a falência do devedor.
