A parte mais legal da internet é a velocidade que a informação acontece. Por aqui vamos ficar sabendo de tudo e vamos monitorar esses acontecimentos, desde a política, cultura, mobilização, economia e tudo o que for criado ou pensado para complicar e burocratizar ainda mais a sua vida.
Aqui você vai encontrar o que está rolando, bem explicadinho. Quer nos ajudar a defender o teu e os nossos direitos? Nos chame no inbox e vamos agir rápido contra aqueles que querem te complicar.
Apostilamento - Provimento nº 62
Apostilamento - Provimento nº 62
O apostilamento, regulamentado pela Convenção da Apostila da Haia, é o certificado que confere autenticidade à origem pública de um documento ou à intervenção de uma autoridade pública nele, com o objetivo de simplificar o processo de legalização de documentos para uso no exterior.
Cadeirinha infantil - Lei nº 13.281/16
Cadeirinha infantil - Lei nº 13.281/16
A regulamentação determina que crianças de até 7 anos devem ser transportadas em cadeirinhas, bebês-conforto e assentos de elevação, sob pena de em falta do equipamento sofrer infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e 7 pontos na habilitação.
Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/10
Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/10
Esta lei é um grande trunfo dos cidadãos no período eleitoral. Representa a mobilização da sociedade civil para impedir que políticos condenados pela Justiça disputem cargos eletivos. A legislação alterou a Lei das Condições de Inelegibilidade, de 1990, e passou a ser válida nas eleições de 2012.
Projeto de Lei 510/2019
Projeto de Lei 510/2019
Cada vez mais recorrente no Brasil, a violência contra a mulher tem ganhado manchetes frequentes em jornais, revistas e portais de internet. Para tentar frear esta onda de ataques o deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510/2019, que propõe a decisão imediata de divórcio ou rompimento da união estável a pedido da mulher que for vítima de violência doméstica.
Projeto de Lei 479/2019
Projeto de Lei 479/2019
O desemprego é uma das principais consequências da crise econômica que chegou ao Brasil em 2014 e se mantém desde então. Com o objetivo de facilitar aos cidadãos uma nova alternativa de renda, com a abertura do seu próprio negócio, o deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC) apresentou o Projeto de Lei 479/2019 que propõe o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador necessitar de recursos para empreendimento próprio.
Projeto de Lei 413/2019
Projeto de Lei 413/2019
A palavra crédito tem origem na confiança. Assim, representa uma quantia de dinheiro que determinada pessoa, ou instituição financeira, cede como empréstimo para outra pessoa. Com o objetivo de contribuir com o consumo e com o crescimento econômico, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) apresentou o Projeto de Lei 413/2019 que fixa prazo para retirada da anotação de dívida do nome do consumidor dos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.