Nesta
quarta-feira, 25 de março, foi proposto um projeto de lei que visa obrigar a
Anvisa a autorizar medicamento e insumos já aprovados por agências
internacionais.
O Projeto de Lei 864/20, segundo a Agência Câmara Notícias, “obriga a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo
território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área
de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como
a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos; e a European Medicine
Agency (EMA), na Europa”.
O intuito visa que hospitais de redes públicas e privadas tenham acesso de
materiais, medicamentos, insumos e equipamentos, que já existem e que são
aprovados em outros países. Além de dar um ambiente digno para os profissionais
de saúde, trabalharem ao com os melhores avanços e desenvolvimentos da área.
Quanto a tramitação, o projeto não foi entregue as comissões ainda, caso haja
acordo poderá ser analisada pelo Sistema de Deliberação Remoto do Plenário da
Câmara.
