A Certidão de Nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa. Ele comprova a sua existência, nacionalidade, idade, além de outras informações.
Como fazer a certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é feita de forma simples. Os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento) no Cartório de Registro Civil, junto com a declaração de nascido vivo (DNV) da criança, emitida pelo hospital ou maternidade e assinada pelo médico responsável.
Qual a importância da certidão de nascimento?
Deve ser solicitado para assegurar ao recém-nascido o direito ao exercício pleno da cidadania. Somente com o documento é possível obter acesso a direitos fundamentais e a benefícios sociais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem pode registrar a criança?
– Quando os pais forem casados entre si, qualquer um deles;
– Pais não casados entre si e maiores de 16 anos, devem comparecer pessoalmente;
– Pai não casado com a mãe da criança, menor de 16 anos não pode registrar filho em seu nome. Neste caso somente com ordem judicial;
– Mãe menor de 16 anos, o seu representante legal deverá comparecer no cartório para proceder o registro.
Quanto custa?
A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e por isso o documento é emitido gratuitamente nos cartórios de Registro Civil, conforme o artigo 30 da Lei nº 9.534/97. A segunda via do documento, caso necessária, é cobrada de acordo com as normas de cada estado e DF.
O que é o Registro Civil de Nascimento?
O Registro Civil de Nascimento (RCN) é o registro feito nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, e é previsto e regulamentado pela Lei 6.015/73.
Qual a diferença entre Registro Civil de Nascimento e Certidão de Nascimento?
O registro fica no cartório. A certidão fica com a pessoa. O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro específico do cartório. E a certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação.
