Você sabe qual a diferença entre separação e divórcio? Apesar de as duas situações significarem o fim de um casamento, ambas possuem diferenças. Mas, o Legalmente Simples vai te explicar!
A separação de fato aplica-se aos casais que deixam de viver juntos sem formalização do ocorrido. Já a separação de direito se aplica aos casais que deixam de viver junto com formalização, seja pode via judicial ou por meio de escritura pública. Os dois tipos de separação não quebram o vínculo jurídico do casamento e as partes não podem se casar outra vez enquanto não houver divórcio.
Ou seja, a separação é considerada por muitos como o primeiro passo antes do divórcio, já que extingue apenas os deveres de coabitação, fidelidade e o regime de bens, mas mantêm o vínculo jurídico do casamento, que só se dissolve com o divórcio.
O Divórcio acontece quando o casal formaliza a separação legal ou de fato em Cartório de Notas ou na Justiça. O divórcio rompe todos os laços do casamento e as partes podem se casar novamente.
Requisitos para fazer divórcio em Tabelionato de Notas
Para fazer o divórcio em um Tabelionato de Notas não pode haver conflito, o casal deve estar de comum acordo; não pode haver filhos menores ou incapazes e nem mulher grávida. É preciso também a assistência de um advogado.
