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Certidão De óbito

A certidão de óbito é o documento expedido por um cartório de registro civil a partir de um atestado de óbito. Sendo assim, a certidão só será emitida caso haja um documento anterior a este, já identificado como verdadeiro e assinado por um médico. Vale destacar que o registro de óbito é obrigatório pois, é o ato que torna a morte pública perante terceiros e o Estado. Isso auxilia na baixa dos documentos pessoais da pessoa falecida, como o CPF, que é cancelado automaticamente no ato para evitar possíveis fraudes em nome de beneficiários falecidos.

Quanto custa uma Certidão de Óbito?
No caso de primeira via, a certidão é entregue de maneira gratuita para os indivíduos. Em casos de declaração de pobreza comprovada, a segunda via também será expedida gratuitamente. Os interessados devem estar atentos aos prazos das certidões, pois o pedido só pode ser realizado 24 horas a contar do falecimento do indivíduo. Se esse prazo não for utilizado, ela poderá ser solicitada em até 15 dias. Se esse prazo também não for utilizado, o requerente deve ir até o Cartório, caso haja uma autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Quem pode solicitar?
Somente os familiares mais próximos. Mesmo que não haja parentes, o responsável – administrador, gerente ou diretor do local em que ocorreu o falecimento deve fazer o pedido.

Documentos necessários?
• Atestado de óbito;
• Carteira de identidade;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• CPF;
• Cartão do INSS;
• Número do PIS ou PASEP;
• Caso seja home, Certificado de Reservista.

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