O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele é registrada a intenção do primeiro em entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia que corresponde ao valor da propriedade que adquiriu. Ele tem como objetivo estipular o valor e as condições de pagamento acertadas na negociação.
A venda só se concretiza após a assinatura e lavratura da escritura pública por um tabelião em cartório de registro. Caso nenhuma dessas etapas de registro ou assinatura não sejam cumpridas, a venda ou compra não possui valor algum. O imóvel não recebe nenhum valor jurídico. Dessa forma, se algumas das partes resolver voltar atrás, não será possível pedir algum tipo de reparação.
É primordial que as intenções de negociação estejam claras. Por esta razão, a elaboração do contrato é uma atividade crítica e exige seja acompanhada por um advogado que possua conhecimento nesse tipo de transação. Assim como o vendedor precisa de cuidado ao elaborar o contrato, o comprador precisa estar atento ao documento antes de prestar a firma a fim de evitar assumir uma responsabilidade que não seja sua.
