O texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe a mudança nas horas de trabalho. A redução será de 8 horas, ou seja, de 44, passará para 36. Essa mudança tem previsão de se concretizar só daqui dez anos.
Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País. “Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar empregos de qualidade e possibilitar a construção de boas condições de vida”, afirma.
Veja a redação da proposta:
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da
constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
O Art. 07º inciso XII da Constituição Federal Passa a Vigorar com a seguinte redação:
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho;
Art. 3º Esta lei entra em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O atual nível de desemprego e, sobretudo, seu caráter estrutural observado em diversos países têm levado à discussão sobre a redução da jornada de trabalho (RJT), como um dos meios para preservar e criar empregos de qualidade. No Brasil não é diferente. O desemprego atingiu níveis altos e, paradoxalmente, enquanto muitas pessoas estão desempregadas outras trabalham longas jornadas.
Em vários países, a RJT sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Porém, esta redução poderia até ser bem mais que isso, e impulsionar a economia e dinamizar seu ciclo virtuoso levando à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho e teria como conseqüência, o crescimento do consumo. Este, por sua vez, levaria ao aumento da produção, o que completaria o círculo virtuoso.
