O Projeto de Lei 6608/19, do deputado Dr. Gonçalo (Republicanos – MA), cria o benefício Bolsa Educação, que irá favorecer jovens desempregados de 16 a 20 anos que possuem frequência regular na rede pública de ensino. O benefício previsto contemplará o jovem com R$ 90 por mês, com um limite de até dois benefícios por família.
Pela proposta, o programa entrará nos projetos de distribuição de renda previstos no Cadastro Único, com dotações do Orçamento de Seguridade Social da União. A proposta ainda determina que a relação dos beneficiários seja de acesso público.
“A bolsa dará incentivo a participação do jovem de forma ativamente na escola, proporcionando alterações significativas na avaliação do ensino dos municípios”, afirma o deputado.
O Projeto caminha em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
