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Emancipação: Como Fazê-la?

Você sabe o que é emancipação e como ela pode ser realizada? A emancipação é um mecanismo legal que permite que pessoas que ainda não completou 18 anos ganhe a “capacidade civil”, o que permite a realização de alguns direitos que não são permitidos para menores de idade.

Para ser emancipado, o indivíduo precisa ter mais que 16 anos. A forma mais conhecida da emancipação é a concedida pelos pais, que não precisa da concordância do menor ou do juiz. Esse meio é irrevogável. Para fazê-la, os pais precisam ir até um cartório e realizar a escritura pública de emancipação do filho. Ela só é concedida se ambos os pais desejarem realizá-la. Caso só um deseje dar sequência no processo, deverá ser feito um pedido ao juiz, com uma justificativa, para que a decisão judicial se sobreponha a vontade de não emancipar.

Existem outras maneiras de emancipação, como pelo casamento, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em curso superior e existência de economia própria. Pelo casamento, entende-se que responsabilidades da sociedade doméstica não necessitam de fiscalização de terceiros. Por isso, menores, autorizados pelos pais, que contraem matrimônio são automaticamente emancipados.

Por exercício de emprego público efetivo ou colação de grau em curso superior são maneiras quase inutilizadas, porque para cargos em empregos públicos, quase sempre pedem a maioridade civil, ou seja, ter os 18 anos completos. Exceto em carreiras militares, que geralmente se iniciam aos 17 anos. Quanto a colação de grau, não há restrição de idade. Única exigência é que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação.

Em casos de existência de economia própria, pode ser mencionado como exemplo casos em que o adolescente possui um negócio próprio legalizado ou que trabalhe com carteira assinada. Apesar do termo “economia própria”, é necessário que o jovem tenha uma renda que seja capaz de sustentá-lo sem precisar do auxílio dos pais.

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