O Projeto de Lei 3932/20, da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), torna obrigatório o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia da Covid-19. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a gestante ficará disponível para o trabalho remoto (em casa).
“O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus, e que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de aumentar o risco de prematuridade”, afirma Perpétua e mais quatro parlamentares que assinam o texto.
A proposta, que tramita em regime de urgência, foi distribuída para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como as comissões não foram instaladas, o texto deve ser analisado diretamente pelo Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
