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A Reforma Da Previdência No Governo Bolsonaro
  • Leis

*Esse texto será atualizado conforme o andamento das decisões sobre o assunto.

A proposta da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso no dia 20 de fevereiro de 2019. Após transição de 12 anos, a PEC 6/2019 prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, que modifica a Constituição e já está na Câmara.


Jair Bolsonaro entrega o texto da Reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – 20/02/2019 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados). Fonte: VEJA

Entenda como a Previdência funcionava até hoje

Leia na íntegra o que muda a partir da Nova Previdência

Veja o infográfico do Estadão que compara o antes e o depois da Nova Reforma


Após o carnaval, a Reforma da Previdência começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Passo a passo da PEC da Previdência no Congresso

CÂMARA DOS DEPUTADOS

1 – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Em até cinco sessões, o grupo vai verificar se a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue a Carta Magna

2 – Comissão especial
Se passar na CCJ, a PEC terá o seu mérito discutido. Os deputados também poderão apresentar emendas. O prazo para apresentação e votação do relatório é de 
40 sessões.

3 – Plenário
O texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto de pelo menos 308 deputados. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões. Se não obtiver a votação mínima, a PEC é arquivada. Se aprovada, segue para o Senado.

SENADO

4 – Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ avaliará a constitucionalidade do texto aprovado na Câmara, em até cinco sessões.

5 – Plenário
Aprovada na CCJ, a PEC segue para votação em plenário. São necessários os votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Se houver alterações no texto, volta para análise na Câmara

6 – Se aprovada no plenário, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Senado. A partir daí, as novas regras entram em vigor.

Fonte: Câmara e Senado

Acompanhe o andamento da PEC 6/2019

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459

PEC 6/2019 na íntegra

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