*Esse texto será atualizado conforme o andamento das decisões sobre o assunto.
A proposta da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso no dia 20 de fevereiro de 2019. Após transição de 12 anos, a PEC 6/2019 prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, que modifica a Constituição e já está na Câmara.
Jair Bolsonaro entrega o texto da Reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – 20/02/2019 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados). Fonte: VEJA
Entenda como a Previdência funcionava até hoje
Leia na íntegra o que muda a partir da Nova Previdência
Loading…
Reload document 
Open in new tab Veja o infográfico do Estadão que compara o antes e o depois da Nova Reforma
Loading…
Após o carnaval, a Reforma da Previdência começa a tramitar na Câmara dos Deputados
Passo a passo da PEC da Previdência no Congresso
CÂMARA DOS DEPUTADOS
1 – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Em até cinco sessões, o grupo vai verificar se a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue a Carta Magna
2 – Comissão especial
Se passar na CCJ, a PEC terá o seu mérito discutido. Os deputados também poderão apresentar emendas. O prazo para apresentação e votação do relatório é de
40 sessões.
3 – Plenário
O texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto de pelo menos 308 deputados. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões. Se não obtiver a votação mínima, a PEC é arquivada. Se aprovada, segue para o Senado.
SENADO
4 – Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ avaliará a constitucionalidade do texto aprovado na Câmara, em até cinco sessões.
5 – Plenário
Aprovada na CCJ, a PEC segue para votação em plenário. São necessários os votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Se houver alterações no texto, volta para análise na Câmara
6 – Se aprovada no plenário, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Senado. A partir daí, as novas regras entram em vigor.
Fonte: Câmara e Senado
Acompanhe o andamento da PEC 6/2019
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459
PEC 6/2019 na íntegra
Loading…
